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PROGRAMA DE APOIO ÀS FINANÇAS RURAIS- PAFR
                         PROGRAMA DE APOIO ÀS FINANÇAS RURAIS

Embora se tenham  registado algumas iniciativas dispersas e por vezes importantes na área financeira rural Moçambicana estas não se desenvolveram dentro de um quadro de política e planeamento abrangente. Isto colocou um sério constragimento ao desenvolvimento das áreas rurais e ao sucesso de implementação de muitas iniciativas rurais. Foi neste contexto que em 2002, o Governo de Moçambique solicitou ao Fundo Inteernacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para dar apoio ao desenvolvimento de um Programa de finanças rurais.
Devido às prioridades do FIDA, esta organização acedeu apoiar o desenvolvimento do Programa. No processo de formulação do programa, o Governo constituiu um grupo de referência, envolvendo técnicos de Alguns Ministérios, tais como o então MPF, o MADER, o MIC, o Ministério das Pescas e o Ministério da Mulher e da Coordenação da Acçõa Social, assim como o Banco de Moçambique.

O Grupon do  Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD) verficou também existir  comunhão de interesses e comprimissos, tendo igualmente decidido co-financiar algumas componentes de promoção do envolvimento da população rural na constituição do sistema financeiro nos primeiros anos do programa.

Em 2003, o Governo decidiu que este  programa (Programa de Apoio as Finanças Rurais - PAFR) seria implementado a partir do FARE - Fundo de Apouio à Reabilitação da Economia,  actualmente tutelada no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, e que tem apoiado investimento nas áreas rurais, principalmente nos domínios de comercialização  e agro-processamento.

O Programa  tem como objectivo incentivar a expansão e o surgimento de instituições financeiras nas zonas rurais. Este Programa é financiado conjuntamente pelo Governo de Moçambique (GOM), Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e Banco Africano de Desenvolvimento ( BAD). Avaliado em aproximadamente USD 34,2 milhões.

Trata-se pois, de um programa do Governo de Moçambique, que conta com a colaboração técnica e financeira do FIDA e Grupo BAD, mas desenhado de modo a permitir que outros financiadores e parceiros  se envolvam na promoção das finança rurais em Moçambique.

OBJECTIVOS GLOBAIS DO PROGRAMA

Contribuir para o crescimento económico e alívio à pobreza através da melhoria do nível de vida das populações e viabilidade das empresas nas  zonas rurais.

  • garantindo o acesso sustentável e serviços financeiros a individuos, grupos e empresas nas zonas rurais,
  • criando um clima político e institucional favorável do desenvolvimento de serviços financeiros rurais.

As actividades do programa estão agrupadas em quatro componentes:

OS OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DAS COMPONENTES DO PAFR

(i) Objectivos da Componente Política, Legislação e Apoio Institucional (UAP),

Criar uma política, legislação e ambiente institucional favorável no desenvolvimento sustentável de serviços financeiros rurais, incluindo o reforço da capacidade do  Governo de Moçambique para interagir com os intermediários financeiros e promover a prestação de serviços financeiros às comunidades rurais em especial os pobres nas zonas rurais através de um:

  • Apoio ao desenvolvimento da política de Finanças Rurais e promoção da sua implementação (MPD- Ministério da Planificação e Desenvolvimento;
  • Apoio no desenvolvimento de instrumentos legais que promovam a expansão e sustentabilidade do sistema financeiro rural, em particular no que refere a supervisão e disciplina no sector financeiro rural (BdM - Banco de Moçambique)
  • Apoio de Institucional a IMF´s e sua associação: promoção da adopção de boas préticas, padrões de prestação de informação e mecanismos de colaboração e cooperação entre IMF´s, etc.

(ii) Objectivos da Componente da Facilidade, Inovação e Expansão (FIE)

Permitir o acesso a serviços financeiros de uma forma sustentável para os pobres economicamente activos, empresas rurais e a população nas zonas rurais. Através de:

  • Disponibilização do crédito, donativo e assistência técnica, na proporção adequada à natureza do projecto a ser financiado; e
  • Anliseá das propostas por um Comité de Crédito e  submissão ao Conselho de Gestão do FARE. (depois da aprovação de proposta será assinado um contrato de crédito entre o FARE e a Instituição Intermediária).

Actividades/Projectos que poderão ser financiados  através da Componente do crédito:

  • Transformação de actividades de poupança e crédito nas comunidades em operadores permanentes integrados no sector financeiro formal;
  • Projectos visando introdução de novos produtos adequados ao meio rural;
  • Criação de novos balcões de instituições de microfinanças ou das instituições financeiras;
  • Acções visando a criação de novas instituições nas zonas rurais;
  • Transformação da situação legal/organizacional já existente para permitir estender a sua actividade às zonas rurais;
  • Outros projectos visando o fornecimento de serviços financeiros nas zonas rurais.

(iii) Objectivos da Componente de Instituições Financeiras Baseadas na Comunidader (IFBC) e

  • Melhorar o acesso de forma sustentável aos pobres economicamente activos e à população nas zonas rurais;
  • Aumentar a participação das Mulheres em actividades económicas; e
  • Criar oportunidade para  rentabilização nas comunidades de actividades empresarias ligadas à agricultura, pesca e comércio.

(iv) Objectivos da Componente de Gestão e Coordenação do Programa - FARE

O programa criará capacidade no FARE para promover e desenvolver as finanças rurais através da:

  • Criação e capacitação da  Unidade de Gestão do Programa (UGP);
  • Alargamento do Conselho de Gestão do FARE (integrará membros representando o Governo. sector  privado, sociedade cívil e beneficiários);
  • Criação de um grupo  de Coordenação dos Doadores

Esta Componente sub-divide em seguintes Unidades:

Enquadra-se ainda nos  objectivo do PAFR, garantir o acesso a serviços financeiros nas zonas rurais para indivíduos, grupos ou empresas e criar um ambiente instituicional e de políticas favoráveis ao fornecimento e desenvolvimento sustentável de serviços financeiros rurais. A médio e longo prazo, o Programa contribuirá, igualmente para o crescimento económico e o alívio da pobreza, através da melhoria das condições de vida das famílias rurais e da viabilidade das empresas nas zonas rurais de Moçambique.

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