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Planificação, Monitoria e Avaliação

  Área de Planificação, Monitoria e Avaliação

  1. Introdução

 

O objectivo desta  área de Planificação, Monitoria e Avaliação é de criar condições para que o Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE) - Programa de Apoio às Finanças Rurais (PAFR) mantenha a consistência na implementação dos objectivos e acções previstas no PAFR. O fluxo de informações gerado pelo processo de planificação e sistema de Monitoria e Avaliação permite a tomada de decisões sobre eventuais mudanças nas actividades caso se mostrem oportunas, e identificar e capitalizar as iniciativas que de acordo com as informações geradas pelo processo e sistema.

A Monitoria e Avaliação é igualmente um mecanismo para manter informado, não somente o Governo, mas também os parceiros de cooperação (Banco Africano de Desenvolvimento - BAD e Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA), no tocante aos progressos alcançados na implementação do Programa, assim como as dificuldades enfrentadas através da produção de relatórios trimestrais, semestrais e anuais.

Em suma, a área de Planificação, Monitoria e Avaliação faz parte da Unidade de Gestão do Programa, com a responsabilidade de programação, monitoramento e avaliação do impacto das actividades do PAFR. A Planificação, Monitoria e Avaliação (P,M&A) do Programa têm por função principal fornecer informações relevantes aos tomadores de decisões para o nível de Gestão do Programa, parceiros, e ao público em geral. É um instrumento para controlar a eficiência e eficácia do Programa, apreciar o seu impacto na provisão dos serviços financeiros e para captar e analisar as mudanças institucionais operadas. Sendo parte integrante da capacitação institucional e humana, a P,M&A cria capacidade de prestação de contas e harmoniza as diversas intervenções operadas a nível das unidades e Agências Implementadoras. Constitui, portanto, um instrumento indispensável para ajustar os processos de modo a assegurar a implementação eficiente e eficaz do Programa no seu todo.

A área de Planificação, Monitoria e Avaliação subdivide-se em duas secções principais: a secção de Planificação e a secção de Monitoria e Avaliação.

  • Funções e tarefas  da Planificação


São funções e tarefas  da secção de Planificação:

    • Conduzir o processo de elaboração e revisão ou reajustamento dos planos anuais (Plano de Anual de Actividades e Orçamento - PAAO/Plano Económico e Social - PES) das diferentes unidades da UGP e das Agências de Implementação do PAFR;
    • Coordenar a componente de orçamentação de todas as actividades do Plano Anual de modo a garantir uma alocação racional dos recursos;
    • Coordenar o processo de implementação do Plano Anual de Actividades e Orçamento (PAAO/PES) bem como de demais actividades ao nível do FARE e PAFR.;
    • Assessorar a Gestão do Programa na planificação de actividades;
        
  1. As tarefas da Monitoria & Avaliação
  • Estabelecer padrões de desempenho e/ou de execução para compará-los com as acções planificadas e executadas;
  • Projectar e operacionalizar um sistema detalhado de informações de todo o ocorrido no período em avaliação, e apresentá-lo na forma de documentação;
  • Medir e avaliar integralmente o desempenho actual do FARE-PAFR em relação aos padrões ou metas projectados;
  • Verificar, nas datas previstas no Plano de Monitoria, o grau de realização das acções/ actividades do FARE-PAFR, a fim de quantificar possíveis desvios entre o planificado e o executado e proceder aos ajustes necessários;
  • Rever, analisar e ajustar os processos internos voltados ao provimento dos recursos materiais e financeiros do FARE-PAFR;
  • Decidir sobre a estratégia mais adequada para uma condução segura, eficiente e eficaz do programa;
  • Transformar as decisões em acções práticas de pronta intervenção no decorrer da implementação do FARE-PAFR;
  • Analisar e avaliar a efetividade dessas acções em momentos futuros, predefinidos.

 

Tomando por base as tarefas da monitoria acima mencionada, ficam como funções da monitoria no contexto do FARE-PAFR, especificamente, as seguintes:

  • Identificar os desvios causados por falhas de planificação, de execução ou de gestão, ou por outros motivos, para aplicar as medidas corretivas necessárias;
  • Manter os rumos do programa, em relação aos seus objetivos originais, por meio de uma condução eficiente e eficaz;
  • Avaliar os impactos positivos e negativos criados pela implementação das acções do programa;
  • Avaliar os benefícios auferidos, em decorrência das actividades do programa junto dos beneficiários, executores, parceiros, instituições etc.;
  • Informar as instâncias superiores sobre os avanços alcançados nos períodos estipulados para esse fim.

 

O processo de monitoria e avaliação requer a utilização de instrumentos, alguns considerados essenciais, para a sua execução. Esses instrumentos devem ser identificados e estabelecidos logo no início do desenho ou processo de planificação das actividades do Programa. Especificamente, são como instrumentos de monitoria e avaliação do FARE-PAFR, os seguintes:

  • O PES e o PAAO como instrumentos para acompanhar o desempenho do FARE-PAFR nas áreas consideradas como chave para a provisão dos serviços financeiros nas zonais rurais pelo Programa.
  • Os Relatórios de Progresso servem de instrumento para medir o desempenho do Programa. Além de integrar os resultados das diferentes componentes, os relatórios compreendem as várias análises e avaliações de impactos em termos quantitativos e qualitativos do Programa.
  • Indicadores dos objectivos gerais, específicos, resultados e actividades.
  • Missões de Supervisão organizadas em parceria com os parceiros de cooperação (BAD e FIDA), para avaliar o progresso do Programa no seu todo.
  • Sistema M&A do programa desenhado .

 

Contudo, há que salientar que o sistema de M&A e a sua adopção é feita na base do enquadramento lógico (LogFrame), instrumento que ajuda a clarificar os objectivos de qualquer projecto ou programa e também as responsabilidades de intervenção.

  • Breve resumo das acções prioritárias desenvolvidas na área de P,M&A
  • Elaboração de vários planos anuais de actividades (PAAO/PES de 2006,2007,2008, 2009 e 2010);
  • Elaboração de vários relatórios trimestrais, semestrais e anuais de actividades do Programa;
  • Participação no processo do desenho do Sistema M&A do programa, finalizado entre finais de 2007 e início de 2008;
  • Realização de um estudo de base “Baseline Survey” do programa no início de 2008;
  • Participação em várias acções de treinamento e workshops promovidos pelo BAD e FIDA;
  • Participação em visitas de estudos e troca de expirência no Quénia (2007) e Tanzania (2008

 

  • Constrangimentos/Desafios da área de Planificação, Monitoria e Avaliação

Foram identificados os seguintes constrangimentos/ desafios e as acções necessárias para a área acima mencionada, designadamente (vidé a tabela abaixo)

  • Constrangimentos/Desafios
  • Acções Necessárias

Demoras na entrega de Relatórios/ Planos pelas diferentes agências de implementação incluindo algumas subunidades do PMU. Conjugado com o facto de que estes Relatórios são na generalidade em Português, e claramente perca de tempo e tedioso para a unidade de P,M&A

- As diferentes agências de implementação deveriam fortalecer o sistema através do  aumento do número de  técnicos responsáveis pela área de M&A  em termos de informação (estabelecer um ponto focal).
- Estabelecer uma forma organizacional de Monitoria e Avaliação que garanta uma cooperação e um fluxo de informações eficazes. E neste âmbito, torna-se crucial melhorar a coordenação interinstitucional de modo a gerar-se em tempo oportuno dados desagregados e de alta qualidade para fins de planificação

Muitas actividades não implementadas

 
Descentralização do Orçamento para a implementação das actividades correntes.

Demora na aprovação do Plano Anual de Actividades e Orçamento (PAAO) por parte dos parceiros de cooperação (BAD principalmente)

Aprovações oportunas ou feedback são imprescíndiveis.

Falta de clareza sobre  a área de monitoria

- Clarificar e definir claramente as balizas/ metas/objectivos e responsabilização
-Fortalecer e clarificar ligações eficientes e eficazes entre níveis e entre tipos de Monitoria e Avaliação

Falta de um sistema informatizado de planificação e monitoria

Contratação de assistência técnica para o desenvolvimento de software

 

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